CARTA DE SÃO LUÃS-MA DO COLEGIADO DO FÓRUM NACIONAL DE COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÃFICAS BRASIL
02/10/2019
O Colegiado Coordenador do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas, reunido em São LuÃs - MA nos dias 28 e 29 de agosto, discutiu, dentre outros assuntos, o Plano Nacional de Recursos HÃdricos.
A Segurança HÃdrica, de acordo com o conceito da Organização das Nações Unidas (ONU), existe quando há disponibilidade de água em quantidade e qualidade suficientes para o atendimento à s necessidades humanas, à prática das atividades econômicas e à conservação dos ecossistemas aquáticos, acompanhada de um nÃvel aceitável de risco relacionado a secas e cheias, devendo ser consideradas as suas quatro dimensões como balizadoras do planejamento da oferta e do uso da água em um paÃs.
O cenário atual apresentado pelo Plano Nacional de Recursos HÃdricos estabelece pelo menos um universo de 60 milhões de pessoas com risco hÃdrico, comprometendo a possibilidade de abastecimento humano.
O Colegiado Coordenador do Fórum Nacional, discutindo este tema em reunião Ordinária, demonstrou uma profunda preocupação com a gestão dos recursos hÃdricos no Brasil.
As crises provocadas pelas queimadas na Amazônia deixaram claro que é impossÃvel separar a agenda ambiental da agenda econômica. A não preservação dos recursos naturais leva à inviabilidade do abastecimento humano, da produção de bens e serviços e da manutenção de biomas.
Entendemos que os rios brasileiros têm sido comprometidos pelo uso e ocupação do solo, pelo lançamento de esgotos domésticos e industriais “in naturaâ€, pelas atividades minerarias, pelo rompimento de barragens, dentre outros fatores. Todos estes fatores comprometem a quantidade e qualidade das águas reduzindo a disponibilidade hÃdrica para todos os fins.
Entendemos que a segurança hÃdrica do Brasil passa necessariamente pelo fortalecimento dos comitês de bacias hidrográficas e do sistema nacional de gerenciamento de recursos hÃdricos. Este sistema sofre interferência de outras polÃticas públicas das quais não podemos deixar de nos manifestar.
Assim não podemos de deixar demonstrar a preocupação com o desmonte de colegiados ambientas importantes como o CONAMA, estendendo a nossa preocupação quanto ao futuro de colegiados relacionados à gestão de recursos hÃdricos, incluindo os comitês de bacia.
O Colegiado Coordenador do Fórum Nacional alerta para a tramitação do Projeto de Lei nº 3261/2019 relativa à polÃtica nacional de saneamento que prevê a privatização dos serviços de saneamento básico no Brasil, o que provocará um maior desequilÃbrio socioambiental, onde regiões mais ricas se tornarão atrativas para o capital privado, em detrimento das mais pobres que se tornarão mais atrativas ao esquecimento. É fundamental cobrar das empresas maior eficiência e investimentos no tratamento do abastecimento e do tratamento dos esgotos, mas sem produzir mais distorção no sistema.
As mudanças na legislação do licenciamento podem gerar cada vez mais um distanciamento entre gestão ambiental e de recursos hÃdricos. A liberação de agrotóxicos compromete cada vez o ambiente e as nossas águas. Não existem rios vivos em terras devastadas. As bacias hidrográficas são solos dependentes. Sem adequação de planos diretores das cidades e de desenvolvimento econômico aos planos diretores de bacias hidrográficas não será possÃvel garantir o futuro da segurança hÃdrica, em especial naquelas que já demonstram grande stress hÃdrico.
Por outro lado, o fortalecimento da governança das águas é fundamental. Temos assistido diferentes tratativas por parte de vários governos e estados no sentido de enfraquecimento dos comitês de bacias hidrográficas. A falta de estrutura básica, o contingenciamento de recursos financeiros, e da cobrança pelo uso da água têm sido práticas frequentes.
Mas os comitês de bacias do Brasil, formados por um grande contingente de voluntários da sociedade civil, do setor privado e de governo, estão enraizados por todas as regiões geográficas deste paÃs, e todos os seus membros têm a ampla consciência da importância destas instâncias para a manutenção da segurança hÃdrica e se manterão atentos e atuantes pelos rios do Brasil.
Desta forma, os Comitês de Bacias Hidrográficas do Brasil, através do Colegiado Coordenador do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas, manifestam-se, nesta carta aberta, pela necessidade premente de maior discussão das questões que envolvem saneamento e gestão ambiental e hÃdrica, com uma participação mais integrada de todos os setores, no sentido de se vislumbrar o melhor caminho a seguir, com vistas à integração das agendas ambientais, hÃdricas, econômicas e sociais.
Entendemos que todos estes temas devem ser debatidos pelos comitês de bacias do Brasil e ter as posições referendadas no ENCOB que será realizado em Foz do Iguaçu – PR no mês de outubro.
São LuÃs - MA, 29 de agosto 2019.
COLEGIADO COORDENADOR DO FÓRUM NACIONAL DE COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÃFICAS BRASIL
Hideraldo Buch
Coordenador Geral do FNCBH
Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari - MG
