Carta de intenção a ser entregue ao Governo do Estado, elaborada pela Sanepar-USAV, SESA-PR, SEAB, ABES, Comite de Bacia Alto Iguaçú:


PSA – PLANO DE SEGURANÇA DA ÁGUA

Os planos de segurança da água para consumo humano em sistemas públicos de abastecimento, tem como objetivo apoiar as entidades gestoras na salvaguarda da confiabilidade do serviço que prestam, prevendo antecipadamente as medidas necessárias em caso de ocorrência de fenômenos naturais ou provocados que, de alguma forma, possam por em risco a qualidade do serviço e a salvaguarda da saúde pública.

Se na última década o Paraná evoluiu para 99,04% em termos de cobertura da população com abastecimento de água potável, este índice deve ser acompanhado de um elevado grau de confiabilidade do serviço e conseqüentemente de segurança e conforto para todos os consumidores.

Pretende assim com o PSA cujo modelo de elaboração será definido pelo Ministério da Saúde, dar contribuição para que seja possível fornecer água potável de forma regular e contínua, a maior percentagem possível da população Paranaense, com um elevado nível de serviço, a um preço eficiente e justo e dentro de uma perspectiva ambientalmente sustentável e de salvaguarda da saúde pública.

Em Abril de 2003, a Organização Mundial de Saúde organizou uma conferência internacional em Berlim sobre “Estratégias de Gestão de Riscos em Água para Consumo Humano”, onde foram apresentados e discutidos os pressupostos teóricos e as especificidades de aplicação prática de ferramentas operacionais para a gestão de riscos em sistemas de abastecimento de água, desenvolvendo o conceito de Plano de Segurança da Água para Consumo Humano, conforme assumido nos seus recentes Guidelines for Drinking Water Quality (2004).

A OMS, através do primeiro volume da terceira edição das GDWQ (WHO, 2004), publicado em Setembro de 2004, recomenda o desenvolvimento de planos de segurança para garantir a qualidade da água, incorporando metodologias de avaliação e gestão de riscos, bem como práticas de boa operação dos sistemas.
Privilegia-se assim, uma abordagem de segurança preventiva, através de uma efetiva gestão e operação das origens de água, zonas protegidas, uso de solos da bacia hidrográfica e fontes poluidoras pontuais e difusas, etc., estações de tratamento e sistemas de distribuição.

Deve-se entretanto, referir-se que a avaliação de riscos não é um objetivo em si próprio mas antes uma forma de estruturar o processo de decisão, constituindo o ponto de partida para o estabelecimento de procedimentos que enfatizam o papel fundamental que o consumo de água em segurança assume na proteção da saúde pública.

Em muitas situações, a Sanepar não tem competências de gestão da água na bacia hidrográfica, não podendo, diretamente, controlar a qualidade nas suas origens. No entanto, o PSA deverá incluir todos os aspectos relacionados com as fontes de água e o seu controle de qualidade, podendo, nesse caso, constituir um elemento decisivo para que a Cia possa envolver as entidades competentes, à escala da bacia hidrográfica, na adoção de medidas de proteção da qualidade da água.

A compreensão das razões pelas quais ocorrem alterações da qualidade da água bruta é muito importante pois elas podem influenciar os níveis de tratamento exigidos e, por conseguinte, todo o processo de produção de água para consumo humano.

Geralmente, esta qualidade é influenciada por fatores naturais e antropogenicos. Nos primeiros incluem-se a vida selvagem, o clima, a topografia, a geologia e a vegetação. Os fatores antropogenicos resultam, normalmente, da descarga de contaminantes indesejados sob duas formas: pontual como esgotos domésticos e ou industriais, acidentes com cargas perigosas ou difusas como drenagem urbana e outras provenientes de atividades agro-pecuárias.


Para tanto o PSA – Plano de Segurança da água, deve contribuir para sensibilizar os atores institucionais como, Agricultura, Industria, Ocupação Urbana, Transportes e Saneamento com atividade na bacia hidrográfica, para uma gestão integrada da água, pressupondo uma responsabilização solidária na proteção da sua qualidade e na gestão de prevenção de riscos de poluição.

Diante do exposto o PSA deverá permitir a seleção de indicadores para melhor diagnostico das relações entre os fatores de riscos ambientais, de forma a estabelecer passos metodologicos, para proposição de politicas públicas para gestão integrada das áreas, unindo asinstituições governamentais, sociedade e usuarios da água.
Desta forma sugere-se a criação de um sistema integrado de informação (sala de situação) e gestão para o PSA do PR, onde os dados gerados nas varias instituições possam direcionar ações e produzir relatórios para o serviço e para a população em geral.
Deste modo sugere-se que o forum de gestão sejam os Comitês de bacia.