Debates

JURÍDICO INSTITUCIONAL

• Legislação: lei das concessões, regulação do setor e leis estaduais;
• Situação societária: acordo de acionistas, processos judiciais e passivos;
• Contratos de concessão: vencimentos, compromissos assumidos, ameaças municipalistas e de operadores privados;
• Regulamento dos serviços prestados pela Sanepar: revisão e atualização;
• Integração com ações municipais e estaduais: planos diretores, planos de saneamento básico, gestão de recursos hídricos e de bacias, despoluição ambiental;
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